O que é uma patente?

O que é uma patente?

Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública. As invenções […]

Quais as invenções que podem ser protegidas?

Quais as invenções que podem ser protegidas?

As invenções que cumpram cumulativamente os três requisitos seguintes: A invenção tem que ser nova Neste âmbito, a expressão “ser novo” significa não fazer parte do estado da técnica.O estado da técnica inclui tudo o que, dentro ou fora do País, foi divulgado ou tornado acessível ao público por qualquer meio, antes da data do […]

Patente ou Modelo de Utilidade, Como escolher?

Patente ou Modelo de Utilidade, Como escolher?

A opção cabe sempre ao requerente, que deverá ponderar sobre as respetivas vantagens e inconvenientes. Se, por um lado, proteger uma invenção por Modelo de Utilidade implica um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado do que o das patentes, por outro, estão excluídas da proteção por esta modalidade as invenções que incidam sobre matéria biológica […]

Direito ao Registo

Direito ao Registo

Direito ao registo – Titularidade O direito à patente ou ao modelo de utilidade pertence ao inventor ou aos seus sucessores. Sendo dois ou mais os autores de uma invenção, qualquer um poderá requerer a patente em benefício dos restantes. Se a patente não for requerida em nome do inventor, este tem o direito de […]

Quais as Vantagens da Proteção?

Quais as Vantagens da Proteção?

A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece: Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos. Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem […]

Proteger o design

Proteger o design

Como se protege? Se desenvolveu um design inovador para os seus produtos e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de Propriedade Industrial adequada é o Desenho ou Modelo. O desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade, ou de parte, de um produto. Essas características podem respeitar a aspectos, como […]