Os direitos conexos protegem as prestações de Artistas, Intérpretes ou Executantes, inseridas em Obras artísticas ou literárias, bem como as prestações de Produtores e de Organismos-de-radiodifusão.
O que são Obras?
Consideram-se Obras, as criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas. Exemplos de tipos de Obras protegidas são as Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas, radiofónicas ou literárias.
Os direitos conexos protegem as prestações de quem?
- Artistas, Intérpretes ou Executantes, que são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros Artistas que representem, cantem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira Obras literárias e artísticas.
- Produtores de fonogramas e videogramas, que são a pessoa singular ou colectiva que fixa (grava) pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
- Organismos-de-radiodifusão que são as entidades que efectuam emissões de radiodifusão sonora ou visual por qualquer forma ou meio, destinadas à recepção pelo público.
Exemplos de Direitos Conexos
- Radiodifusão
Fonogramas (Rádio e TV) e Videogramas (TV) - Comunicação Pública de fonogramas
Locais públicos - Cópia Privada
• Remuneração atribuída pela cópia privada das prestações artísticas em suporte equipamentos (CD, DVD, Minidisc)
• Suportes analógicos – Cassetes de Vídeo/Áudio/fitas gravadas
• Equipamentos – analógicos (Lei)
• Suportes digitais – ao contrário do que sucede na maior parte dos países europeus, a Lei portuguesa ainda não prevê que os seguintes suportes integrem a base de incidência da Cópia Privada:
o Cartões de memória, discos rígidos; leitores de MP3; etc. - Retransmissão por Cabo
Operadores de cabo (Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão) - Direitos de Aluguer
Clubes de vídeo - Vídeo (on demand)
Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão - Direitos Internet
Colocação à Disposição do Público interativa (iTunes, Spotify, Youtube, entre outros).