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RESULTADOS 2ª FASE CONCURSO SITESTAR.PT 2

Olá a todos os participantes do concurso! O dia mais esperado chegou!

Entusiasmados com a oportunidade de divulgar os seus clubes e ideias originais num website com o domínio .PT, os alunos de escolas de todo o país, do 3.º Ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário/Profissional aceitaram o desafio e enviaram um total de 238 inscrições e 208 propostas de ideias inovadoras. Destas propostas, foram selecionadas 72 equipas, para desenvolverem as suas ideias num site.

Depois de um mês e meio de trabalho árduo e muita criatividade, chegámos aos grandes vencedores da 2ª fase do concurso, uma tarefa muito difícil para o júri. Todos os sites estavam muito criativos e com qualidade informativa, abordando temas do interesse de todos nós, não só para a comunidade educativa mas também para o público cibernauta. Contudo, não nos podemos esquecer que este é um concurso e num concurso tem que haver vencedores!

Os alunos e professores das equipas 6 equipas vencedoras irão receber 1 tablet e aos alunos das 9 equipas com menções honrosas será atribuído um prémio simbólico.

Em breve, as escolas das equipas vencedoras serão contactadas para atribuição dos prémios. Desde já, muitos parabéns a todas as equipas!

Para informação mais detalhada consulta o regulamento do concurso Sitestar.pt 2.

Agora, vê aqui se a tua equipa foi uma das VENCEDORAS

Escola Professor Responsável Nome da equipa Membros da equipa Site
1.º Escalão – 3.º Ciclo do Ensino Básico
Categoria Ciência e Conhecimento
Escola Básica 2,3 Dr. Pedrosa Veríssimo Hélder Ramalho Armindux Ricardo Castanheiro Simão, Kevyn Nicolas Gonçalves, Pedro Matos Ponte www.astropixeis.pt
Categoria Empreendedorismo Social e Económico
Instituto Duarte Lemos Fernando Mendes IDL Sabonetes António Almeida, Rodrigo Gouveia, Beatriz Ferreira www.sabonetesdoidl.pt
Categoria Música, Artes e Desporto
Escola Secundária Manuel de Arriaga Arnaldo Raposo ArtAtlantic André Mendes Costa, Afonso Martim Santimano, Gonçalo Goulart Oliveira www.acorart.pt  
2.º Escalão – Ensino Secundário/Profissional
Categoria Ciência e Conhecimento
Escola Secundária Afonso de Albuquerque Paulo dos Santos Egibot Rúben Costa e Silva, Fernando Ascensão, David Gomes www.egibot.pt
Categoria Empreendedorismo Social e Económico
Escola Profissional de Ourém José Carlos Sousa Alves DAMI Team Daniela Filipa Vieira da Silva, Milena Luisa Kröhn Marques www.dos80aos8.pt
Categoria Música, Artes e Desporto
Escola Secundária da Marquesa de Alorna – Almeirim Paula Mesquita Artistas em Movimento Ana Clara Bento, Maria Jeremias Sardinheiro, Mariana Huang Vivas www.cad-almeirim.PT

Equipas com MENÇÕES HONROSAS

Escola Professor Responsável Nome da equipa Membros da equipa Site
1.º Escalão – 3.º Ciclo do Ensino Básico
Categoria Empreendedorismo Social e Económico
Agrupamento de Escolas de Azeitão Anabela Armando Vocd’oiro Isaías Monteiro Furtado, Zuleica Furtado Dias, João Manuel Pinto Mirão www.meninosdeoiropelovoc.pt
Categoria Música, Artes e Desporto
Colégio Nossa Senhora de Lourdes Carlos Furriel Best’s4handball Fernando da Cunha Osório, Bernardo de Mendonça Português, Jorge Campos Moura www.tudosobreoandebol.pt
Escola Profissional de Aveiro Paulo Rodrigues Play Hintz Alexandre Miguel Proença Delgado, José Pedro Garganta da Silva www.epadrez.pt
2.º Escalão – Ensino Secundário/Profissional
Categoria Ciência e Conhecimento

Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide – Escola Secundária da Portela

Paulo Torcato O Robot Ajuda Nuno Torcato, Rodrigo Neves, Filipe Sabino www.orobotajuda.pt
Instituto D. João V Roberto Neto InfoMobile IDJV Ana Rita Cadete, Nuno Miguel Fulgêncio www.idjvmobile.pt
Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Jaime Rei SgRc André Filipe Belchior, Bernardo Alves Rocha, Francisco Marques Freixo www.clubedaroboticaagsg.pt
Categoria Empreendedorismo Social e Económico

Escola Secundária André de Gouveia – Agrupamento de Escolas N.º 4 de Évora

Pedro Capucho The Ravens Laura Paulo Caldeira, Francisco Belchiorinho, Joshua Valentim www.eudou-ag4.pt
Agrupamento de Escolas de Monserrate – Escola Secundária de Monserrate Carlos Azevedo ExpoESM Andreia Fernandes Meira, Adriana Lima Meira www.expo-esm-profissional.pt

Categoria Música, Artes e Desporto

Escola Secundária Marquesa de Alorna – Almeirim

Paula Mesquita Os Almeirinenses Bryan Adriano, Ricardo de Oliveira, João Rodrigo Veríssimo www.uniaodealmeirim.pt  

 

Check List Sitestar.pt

Na construção e desenvolvimento do teu projeto deverás, para além das regras implícitas no regulamento ter também atenção a certas questões determinantes para que consigas um website/blog com qualidade, criatividade, fiabilidade e usabilidade.

Para te ajudarmos no desenvolvimento do teu projeto, desenvolvemos uma check list com algumas questões que te deverão acompanhar em todo o processo de construção do teu website/blog.

Não te esqueças que o júri está à espera de bons websites/blogs e que também estará atento à observação destas sugestões!

BOM TRABALHO!

RESULTADOS 2ª FASE CONCURSO SITESTAR.PT

Olá equipas! Já sabemos quem são os grandes vencedores da 2ª fase do Concurso Sitestar.pt!

Depois de lançado o desafio a diferentes escolas do 3º ciclo do ensino básico, do secundário e do ensino profissional, de termos recebido um total de 209 inscrições e propostas de ideias inovadoras, 55 equipas, de Norte a Sul do país, foram selecionadas para dar asas à imaginação e desenvolver as suas ideias num site/blog.

Após um mês e meio de trabalho árduo e muita criatividade, chegámos aos grandes vencedores da 2ª fase do concurso. Esta tarefa não foi nada fácil para o júri! Todos os sites/blogs estavam muito bons, muito criativos, muito aliciantes e abordavam temas do interesse de todos nós. Contudo, é um concurso e num concurso tem que haver vencedores! Foram 6 os projetos vencedores e 9 as menções honrosas.

Os alunos e professores das equipas vencedoras irão receber 1 tablet e aos alunos das equipas com menções honrosas será atribuído um prémio simbólico. Os vencedores e as menções honrosas desta 2ª fase do concurso ficam automaticamente habilitados a participar no Concurso Internacional Dot Award.

Em breve, as escolas das equipas vencedoras serão contactadas para atribuição dos prémios.

Desde já, muitos parabéns a todas as equipas! Para informação mais detalhada consulta o regulamento do concurso Sitestar.pt ou então visita o site do Dot Award.

Sitestar_Premios

Lista de propostas selecionadas – 1ª fase

Parabéns a todas as equipas selecionadas na 1ª Fase do Concurso Sitestar.pt.

Se a tua proposta foi uma das escolhidas pelo júri, o teu professor responsável pelo projeto irá brevemente ser contactado pela equipa Sitestar.pt no sentido de atribuirmos o número de voucher de acesso às ferramentas necessárias ao desenvolvimento do site ou blog (um domínio registado sob .pt; uma ferramenta para construção de um site/blog e respetivo alojamento e uma caixa de correio eletrónico).

Não te esqueças que tens até 28 de março para desenvolveres a tua ideia e construíres o site/blog que apresentaste na 1ª. Fase!

Agora, mãos à obra!

Direitos conexos

Os direitos conexos protegem as prestações de Artistas, Intérpretes ou Executantes, inseridas em Obras artísticas ou literárias, bem como as prestações de Produtores e de Organismos-de-radiodifusão.

O que são Obras?

Consideram-se Obras, as criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas. Exemplos de tipos de Obras protegidas são as Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas, radiofónicas ou literárias.

Os direitos conexos protegem as prestações de quem?

  • Artistas, Intérpretes ou Executantes, que são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros Artistas que representem, cantem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira Obras literárias e artísticas.
  • Produtores de fonogramas e videogramas, que são a pessoa singular ou colectiva que fixa (grava) pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
  • Organismos-de-radiodifusão que são as entidades que efectuam emissões de radiodifusão sonora ou visual por qualquer forma ou meio, destinadas à recepção pelo público.

Exemplos de Direitos Conexos

  1. Radiodifusão
    Fonogramas (Rádio e TV) e Videogramas (TV)
  2. Comunicação Pública de fonogramas
    Locais públicos
  3. Cópia Privada
    • Remuneração atribuída pela cópia privada das prestações artísticas em suporte equipamentos (CD, DVD, Minidisc)
    • Suportes analógicos – Cassetes de Vídeo/Áudio/fitas gravadas
    • Equipamentos – analógicos (Lei)
    • Suportes digitais – ao contrário do que sucede na maior parte dos países europeus, a Lei portuguesa ainda não prevê que os seguintes suportes integrem a base de incidência da Cópia Privada:
    o Cartões de memória, discos rígidos; leitores de MP3; etc.
  4. Retransmissão por Cabo
    Operadores de cabo (Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão)
  5. Direitos de Aluguer
    Clubes de vídeo
  6. Vídeo (on demand)
    Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão
  7. Direitos Internet
    Colocação à Disposição do Público interativa (iTunes, Spotify, Youtube, entre outros).

Há algumas utilizações livres?

Sim. A utilização livre significa o uso de obras protegidas por direito de Autor em certas circunstâncias, como o uso educacional (incluindo cópias para uso na sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícias, investigação e preservação (incluindo em escolas e bibliotecas). É também o caso das reproduções (cópias ou downloads) que sejam só para uso exclusivamente privado e feitas a partir do original adquirido.

O código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos prevê um artigo para as utilizações livres, a saber:

São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:

  • A reprodução, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;
  • A reprodução e a colocação à disposição do público, pelos meios de comunicação social, para fins de informação, de discursos, alocuções e conferências pronunciadas em público que não entrem nas categorias previstas no artigo 7.o, por extracto ou em forma de resumo;
  • A selecção regular de artigos de imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa;
  • A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão em relatos de acontecimentos de actualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido;
  • A reprodução, no todo ou em parte, de uma obra que tenha sido previamente tornada acessível ao público, desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública, um arquivo público, um museu público, um centro de documentação não comercial ou uma instituição científica ou de ensino, e que essa reprodução e o respectivo número de exemplares se não destinem ao público, se limitem às necessidades das actividades próprias dessas instituições e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta, incluindo os actos de reprodução necessários à preservação e arquivo de quaisquer obras;
  • A reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada, contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta;
  • A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir;
  • A inclusão de peças curtas ou fragmentos de obras alheias em obras próprias destinadas ao ensino;
  • A reprodução, a comunicação pública e a colocação à disposição do público a favor de pessoas com deficiência de obra que esteja directamente relacionada e na medida estritamente exigida por essas específicas deficiências, e desde que não tenham, directa ou indirectamente, fins lucrativos;
  • A execução e comunicação públicas de hinos ou de cantos patrióticos oficialmente adoptados e de obras de carácter exclusivamente religioso durante os actos de culto ou as práticas religiosas;
  • A utilização de obra para efeitos de publicidade relacionada com a exibição pública ou venda de obras artísticas, na medida em que tal seja necessário para promover o acontecimento, com exclusão de qualquer outra utilização comercial;
  • A reprodução, comunicação ao público ou colocação à disposição do público, de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, de obras radiodifundidas ou de outros materiais da mesma natureza, se não tiver sido expressamente reservada;
  • A utilização de obra para efeitos de segurança pública ou para assegurar o bom desenrolar ou o relato de processos administrativos, parlamentares ou judiciais;
  • A comunicação ou colocação à disposição de público, para efeitos de investigação ou estudos pessoais, a membros individuais do público por terminais destinados para o efeito nas instalações de bibliotecas, museus, arquivos públicos e escolas, de obras protegidas não sujeitas a condições de compra ou licenciamento, e que integrem as suas colecções ou acervos de bens;
  • A reprodução efectuada por instituições sociais sem fins lucrativos, tais como hospitais e prisões, quando a mesma seja transmitida por radiodifusão;
  • A utilização de obras, como, por exemplo, obras de arquitectura ou escultura, feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos;
  • A inclusão episódica de uma obra ou outro material protegido noutro material;
  • A utilização de obra relacionada com a demonstração ou reparação de equipamentos;
  • A utilização de uma obra artística sob a forma de um edifício, de um desenho ou planta de um edifício para efeitos da sua reconstrução.

É também lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução.

Atenção: Os modos de exercício das utilizações previstas nos números anteriores, não devem atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.

Como são explorados os direitos patrimoniais?

Muitos autores não conhecem ou têm condições para gerir os seus direitos patrimoniais, pois a produção, disseminação e distribuição em massa exigem investimento e capacidade negocial alargada, além de organização administrativa e suporte jurídico especializado. Em Portugal, é comum os autores solicitarem a entidades de gestão coletiva que os representem nas respetivas áreas de atividade, por meio de contratos, funcionando aquelas entidades como representantes dos autores e com capacidade para gerir, cobrar e distribuir as receitas de direitos.

Que tipos de direitos são obtidos pelos direitos de autor?

O direito de autor compreende dois tipos de direito:

  • Direitos morais, que patenteiam o vínculo do autor com sua obra; assim, nunca o criador da obra pode ser separado do que ele cria. Por exemplo, mesmo que seja executada por outro, a música composta pelos Beatles será sempre dos Beatles. Os direitos morais são considerados pessoais, inalienáveis, ou seja, mesmo que o autor tenha cedido os direitos sobre a sua obra, ele tem o direito moral de ver seu nome reconhecido e citado;
  • Direitos patrimoniais, que permitem ao autor ceder ou licenciar a obra, definitiva ou temporariamente, podendo explorá-la economicamente como entender. Por exemplo, o cantor Michael Jackson pagou US$ 47,5 milhões pelos direitos sobre as músicas dos Beatles (ROLLING STONE, 2008). Nesse caso, o direito moral sobre as músicas continua sendo dos Beatles, porém o direito de comercialização, o direito patrimonial, passou a ser de Michael Jackson e, com sua morte, o direito passou para seus herdeiros.

Há alguma formalidade para se obter o direito de autor?

Uma obra goza de proteção através de direitos de autor a partir do momento em que é criada, independentemente de qualquer registo ou formalidade. Embora facultativo, o registo facilita, por exemplo, a solução de discussão e disputas quanto à titularidade ou à autoria, transações financeiras, cessões, licenças e transferências de direitos.

Que direitos são assegurados aos beneficiários de direitos conexos?

Os direitos de autorizar ou de proibir variam dependendo do beneficiário, a saber:

  • Intérpretes e executantes – a fixação, a reprodução, a radiodifusão e a execução pública de suas interpretações;
  • Produtores de fonogramas – a reprodução, a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução e a comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;
  • Empresas de radiodifusão – a retransmissão, fixação e reprodução de suas emissões.

E o que são os Direitos Conexos?

Há muitas obras que precisam de outro nível de colaboração e de envolvimento para serem produzidas ou executadas. Por exemplo, um filme necessita de atores, de operadores de câmaras, de sonoplastas, de um argumentista, etc. Estas pessoas são os executantes. Uma música pode precisar de um cantor/vocalista e de um ou mais músicos que a toquem. Estas pessoas são os intérpretes. Todos estes profissionais também têm direitos, são os chamados Direitos Conexos, que protegem o trabalho que fizeram para que a obra possa existir.

Numa linguagem mais técnica, os direitos conexos referem-se à proteção para artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão, em resultado de interpretação, execução, gravação ou divulgação de criações.

Este tipo de proteção é vinculado ao direito de autor e não afeta as garantias asseguradas à proteção de suas obras. Os direitos de autor e os direitos conexos protegem diferentes pessoas. Por exemplo, no caso de uma canção, os direitos de autor protegem o compositor da música e o criador da letra; já os direitos conexos aplicam-se aos músicos e ao cantor que interpretam a canção, ao produtor da gravação sonora (também chamada de fonograma), na qual a música é incluída, e às empresas de radiodifusão que transmitem a música.

Então para que serve o direito de autor?

O direito de autor serve para proteger os autores (escritores, artistas, produtores, compositores musicais etc.) em relação às obras por eles criadas.

Já no domínio das ciências, a proteção recai sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico.

O que é o Direito de Autor?

É o ramo do Direito que regula a proteção das obras intelectuais. Traduz-se num conjunto de autorizações de utilização das obras, reservadas ao autor ou a terceiro detentor dos direitos (por ex:. Herdeiros).

O direito de autor pertence, assim, ao criador intelectual da obra, a menos que haja disposição expressa em contrário e é reconhecido independentemente do registo, depósito ou qualquer outra formalidade.

Nos termos do Código de Direito de Autor “Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas…”.

As obras têm, assim, uma natureza imaterial, não sendo necessária a fixação em qualquer suporte. Basta ter havido uma exteriorização da obra para ser protegida pelo Direito de Autor.

Quem pode ser autor?

O autor é precisamente o criador de uma obra. Por exemplo, tu podes ser um autor: quando fazes um blog, um desenho, escreves algo ou crias uma peça de teatro com o teu grupo de amigos (neste caso são autores!).

Como sei que estou perante uma obra?

Clarificando o conceito, procura posicionar-te no momento em que criaste uma blog, uma história, uma escultura, uma música ou uma outra criação artística. Como foi que fizeste?

Talvez tenhas começado com uma ideia pequena, ainda pouco clara e com uma intenção criadora. Talvez já soubesses o tema, ou tivesses visto algo que te tenha despertado a imaginação. Trata-se do processo criativo da nossa mente que vai crescendo, numa mistura de inspiração e trabalho. Até que chegou o momento em que olhaste para o que fizeste e pensaste: “É isto!”, “Já está!” ou “Acabei!”. Neste momento finalizaste a tua obra! Muitas vezes até assinas o que fizeste. És o autor!

Ao resultado deste teu trabalho chama-se obra. Como podes ver é mais do que a ideia, do que a tua criatividade, é quando a ideia e a criatividade se transformam em algo, se materializam num trabalho. O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra.

Desde quando a proteção da propriedade intelectual?

Não se consegue contar a história da raça humana sem falar das descobertas e inovações que resultaram da criatividade do cérebro humano. Foi com essa criatividade que a humanidade alcançou o atual nível de desenvolvimento tecnológico e de qualidade de vida.

Em Itália, a cidade de Veneza, no século XV, era um importante centro comercial que também se dedicava às artes e às ciências. Muitos inventores aí residiam e assim nasceu a primeira lei para proteger os direitos dos inventores. Entretanto, muitos países foram adotando leis semelhantes.

Mais tarde, em 1886, foi aprovada na Suíça a chamada Convenção de Berna, para a proteção das obras literárias e artísticas que ainda hoje está em vigor.

Esta convenção reconhece as justas retribuições económicas aos criadores sobre as suas criações, assegurando-lhes o direito à sua produção, distribuição e disseminação sem o receio de cópias não autorizadas ou de pirataria.

Procurou-se, assim, estabelecer um sistema que contribuísse para melhorar a qualidade da vida humana, para ampliar o acesso às criações do engenho humano e para aumentar o aproveitamento do conhecimento e da cultura em todo o mundo.

Entretanto, sucederam-se várias organizações internacionais para permitir que muitos países tivessem regras comuns para proteger os Criadores.