O Concurso Sitestar é para todos os jovens entre os 14 e os 18 anos que queiram criar um site original em .pt. Cria a tua equipa e participa.
Nem todas as marcas podem ser registadas, ou melhor, não podemos registar qualquer coisa como marca. Continua a ler a descobre o que podes ou não registar. As marcas não distintivas Não podem ser registadas as marcas compostas exclusiva ou essencialmente por elementos que descrevam o produto/serviços (as suas características, qualidades, proveniência geográfica, entre outros […]
Direito ao registo – Titularidade O direito à patente ou ao modelo de utilidade pertence ao inventor ou aos seus sucessores. Sendo dois ou mais os autores de uma invenção, qualquer um poderá requerer a patente em benefício dos restantes. Se a patente não for requerida em nome do inventor, este tem o direito de […]
A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece: Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos. Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem […]
Como se protege? Se desenvolveu um design inovador para os seus produtos e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de Propriedade Industrial adequada é o Desenho ou Modelo. O desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade, ou de parte, de um produto. Essas características podem respeitar a aspectos, como […]
Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública. As invenções […]