Como são explorados os direitos patrimoniais?

Como são explorados os direitos patrimoniais?

Muitos autores não conhecem ou têm condições para gerir os seus direitos patrimoniais, pois a produção, disseminação e distribuição em massa exigem investimento e capacidade negocial alargada, além de organização administrativa e suporte jurídico especializado. Em Portugal, é comum os autores solicitarem a entidades de gestão coletiva que os representem nas respetivas áreas de atividade, […]

Há algumas utilizações livres?

Há algumas utilizações livres?

Sim. A utilização livre significa o uso de obras protegidas por direito de Autor em certas circunstâncias, como o uso educacional (incluindo cópias para uso na sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícias, investigação e preservação (incluindo em escolas e bibliotecas). É também o caso das reproduções (cópias ou downloads) que sejam só […]

Quais os direitos dos titulares de direitos conexos dos artistas, interpretes ou executantes?

Quais os direitos dos titulares de direitos conexos dos artistas, interpretes ou executantes?

Protecção do Artista – Duração dos Direitos O prazo de protecção é, regra geral, de 50 anos após a representação ou execução pelo Artista. Os Artistas de fonogramas e os Produtores de fonogramas passaram recentemente a ser protegidos até 70 anos após a comunicação ou publicação lícita ao público da respectiva fixação fonográfica. Direitos patrimoniais […]

O que é a Marca?

O que é a Marca?

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou […]

O que é uma patente?

O que é uma patente?

Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública. As invenções […]

Quais as invenções que podem ser protegidas?

Quais as invenções que podem ser protegidas?

As invenções que cumpram cumulativamente os três requisitos seguintes: A invenção tem que ser nova Neste âmbito, a expressão “ser novo” significa não fazer parte do estado da técnica.O estado da técnica inclui tudo o que, dentro ou fora do País, foi divulgado ou tornado acessível ao público por qualquer meio, antes da data do […]

Tipos de Marca

Tipos de Marca

As marcas podem assumir múltiplas configurações: Marcas nominativas: Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números. Marcas figurativas: Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras Marcas mistas: Compostas por elementos verbais e figurativos Marcas sonoras: Compostas por sons Marcas tridimensionais: compostas pela forma do produto ou […]

Vantagens da Proteção

Vantagens da Proteção

Quais as vantagens da proteção O registo não é obrigatório. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece: Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento e intelectual utilizado na conceção de novas marcas; Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular, produzam, fabriquem, vendam ou explorem […]

Patente ou Modelo de Utilidade, Como escolher?

Patente ou Modelo de Utilidade, Como escolher?

A opção cabe sempre ao requerente, que deverá ponderar sobre as respetivas vantagens e inconvenientes. Se, por um lado, proteger uma invenção por Modelo de Utilidade implica um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado do que o das patentes, por outro, estão excluídas da proteção por esta modalidade as invenções que incidam sobre matéria biológica […]