Direitos conexos

Os direitos conexos protegem as prestações de Artistas, Intérpretes ou Executantes, inseridas em Obras artísticas ou literárias, bem como as prestações de Produtores e de Organismos-de-radiodifusão.

O que são Obras?

Consideram-se Obras, as criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas. Exemplos de tipos de Obras protegidas são as Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas, radiofónicas ou literárias.

Os direitos conexos protegem as prestações de quem?

  • Artistas, Intérpretes ou Executantes, que são os actores, cantores, músicos, bailarinos e outros Artistas que representem, cantem, declamem, interpretem ou executem de qualquer maneira Obras literárias e artísticas.
  • Produtores de fonogramas e videogramas, que são a pessoa singular ou colectiva que fixa (grava) pela primeira vez os sons provenientes de uma execução ou quaisquer outros, ou as imagens de qualquer proveniência, acompanhadas ou não de sons.
  • Organismos-de-radiodifusão que são as entidades que efectuam emissões de radiodifusão sonora ou visual por qualquer forma ou meio, destinadas à recepção pelo público.

Exemplos de Direitos Conexos

  1. Radiodifusão
    Fonogramas (Rádio e TV) e Videogramas (TV)
  2. Comunicação Pública de fonogramas
    Locais públicos
  3. Cópia Privada
    • Remuneração atribuída pela cópia privada das prestações artísticas em suporte equipamentos (CD, DVD, Minidisc)
    • Suportes analógicos – Cassetes de Vídeo/Áudio/fitas gravadas
    • Equipamentos – analógicos (Lei)
    • Suportes digitais – ao contrário do que sucede na maior parte dos países europeus, a Lei portuguesa ainda não prevê que os seguintes suportes integrem a base de incidência da Cópia Privada:
    o Cartões de memória, discos rígidos; leitores de MP3; etc.
  4. Retransmissão por Cabo
    Operadores de cabo (Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão)
  5. Direitos de Aluguer
    Clubes de vídeo
  6. Vídeo (on demand)
    Vodafone, Meo, Zon, Cabovisão
  7. Direitos Internet
    Colocação à Disposição do Público interativa (iTunes, Spotify, Youtube, entre outros).