Direitos conexos

Direitos conexos

Os direitos conexos protegem as prestações de Artistas, Intérpretes ou Executantes, inseridas em Obras artísticas ou literárias, bem como as prestações de Produtores e de Organismos-de-radiodifusão. O que são Obras? Consideram-se Obras, as criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas. Exemplos de tipos de Obras protegidas são as Obras cinematográficas, […]