O que é o Direito de Autor?

É o ramo do Direito que regula a proteção das obras intelectuais. Traduz-se num conjunto de autorizações de utilização das obras, reservadas ao autor ou a terceiro detentor dos direitos (por ex:. Herdeiros).

O direito de autor pertence, assim, ao criador intelectual da obra, a menos que haja disposição expressa em contrário e é reconhecido independentemente do registo, depósito ou qualquer outra formalidade.

Nos termos do Código de Direito de Autor “Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas…”.

As obras têm, assim, uma natureza imaterial, não sendo necessária a fixação em qualquer suporte. Basta ter havido uma exteriorização da obra para ser protegida pelo Direito de Autor.

Quem pode ser autor?

O autor é precisamente o criador de uma obra. Por exemplo, tu podes ser um autor: quando fazes um blog, um desenho, escreves algo ou crias uma peça de teatro com o teu grupo de amigos (neste caso são autores!).

Como sei que estou perante uma obra?

Clarificando o conceito, procura posicionar-te no momento em que criaste uma blog, uma história, uma escultura, uma música ou uma outra criação artística. Como foi que fizeste?

Talvez tenhas começado com uma ideia pequena, ainda pouco clara e com uma intenção criadora. Talvez já soubesses o tema, ou tivesses visto algo que te tenha despertado a imaginação. Trata-se do processo criativo da nossa mente que vai crescendo, numa mistura de inspiração e trabalho. Até que chegou o momento em que olhaste para o que fizeste e pensaste: “É isto!”, “Já está!” ou “Acabei!”. Neste momento finalizaste a tua obra! Muitas vezes até assinas o que fizeste. És o autor!

Ao resultado deste teu trabalho chama-se obra. Como podes ver é mais do que a ideia, do que a tua criatividade, é quando a ideia e a criatividade se transformam em algo, se materializam num trabalho. O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra.