Quais as Vantagens da Proteção?

A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece:

  • Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos.
  • Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular da patente ou do modelo de utilidade, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a invenção protegida.

Atenção! A propriedade e o exclusivo sobre uma invenção adquire-se apenas por via da patente/modelo de utilidade, não através da simples utilização no mercado.

  • Impede que outros protejam o mesmo produto ou processo ou utilizem os meios ou processo objeto de patente/modelo de utilidade concedido.
  • Permite ao titular da patente ou do modelo de utilidade aplicar nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infrações (através das expressões “patenteado” ou “patente nº” ou das iniciais “Pat n.º”; “Modelo de utilidade n.º” ou “M.U. n.º”).

Atenção! A utilização destes símbolos por quem não tenha efetivamente promovido a proteção da sua invenção é proibida, constituindo um ilícito contraordenacional. No entanto, enquanto a proteção não for obtida e o requerente pretender de alguma forma divulgar a invenção, pode sempre indicar que se encontra pendente o pedido de patente ou de modelo de utilidade.

  • Garante a possibilidade de transmitir o direito ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.