Proteger o design

Como se protege?

Se desenvolveu um design inovador para os seus produtos e pretende obter um exclusivo sobre o mesmo, a modalidade de Propriedade Industrial adequada é o Desenho ou Modelo.

O desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade, ou de parte, de um produto. Essas características podem respeitar a aspectos, como linhas, contornos, cores, forma, textura ou os materiais do próprio produto ou da sua ornamentação.

Os produtos que podem ser objeto de um Desenho ou Modelo

Entende-se por “produto” qualquer artigo industrial ou de artesanato, podendo incluir, por exemplo:

  • Os componentes para montagem de um produto complexo – produto composto por componentes múltiplos susceptíveis de serem deles retirados para o desmontar e nele recolocados para o montar novamente (ex.: caixas multibanco, painéis publicitários/mupis, automóveis, telemóveis, impressoras, mobiliário, entre outros);
  • As embalagens;
  • Os elementos de apresentação (ex.: grafismo de painéis de publicidade, layouts de apresentações de computador);
  • Os símbolos gráficos (ex.: ícones de computador, elementos de sinalética, sinais identificativos, simbologia diversa);
  • Os caracteres tipográficos (ex.: fontes de letra ou lettering).

O que pode ser registado

Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes:

  • O desenho ou modelo tem que ser novo
  • Um desenho ou modelo é novo se antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público.

É necessário que estejam preenchidas três condições para que a divulgação não obste ao registo:

  • Tem que ser efetuada pelo próprio criador do desenho ou modelo;
  • Tem que ser efetuada no prazo improrrogável de 12 meses que antecede o pedido de registo;
  • Tem que ser indicada no requerimento do pedido.

O desenho ou modelo tem que ter um caráter singular

Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior.

Atenção! Podem ser registados os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos.

O INPI só realiza exame quanto aos requisitos de novidade e carácter singular quando invocados por terceiros em reclamação.

O que não pode ser registado

Não podem ser objeto de registo como desenho ou modelo:

  • Programas de computador;
  • Produtos ditados exclusivamente pela sua função técnica;
  • Produtos de interconexões;
  • Produtos com um design contrário à ordem pública ou aos bons costumes;
  • Design que não respeite as condições de proteção, que são a novidade e o carácter singular.

Direito ao registo

O direito ao registo de um desenho ou modelo pertence ao criador. Tratando-se de dois ou mais criadores o direito pertencerá, em comum, à equipa.

Se o registo não for requerido em nome do criador, este tem o direito de ser mencionado no pedido e no título de registo.

Regras especiais

Se o design for criado durante a execução de um contrato de trabalho e essa actividade estiver nele prevista, o direito ao registo pertence, em princípio, à entidade patronal. Se o registo for solicitado no ano seguinte à saída do trabalhador, o design considera-se criado durante o contrato de trabalho ou da prestação de serviços.

Se se tratar de uma encomenda, o direito pertence a quem encomenda, salvo acordo em contrário.

Quais as vantagens da proteção

O registo não é obrigatório. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece:

  • Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos;
  • Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular do registo, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente o produto protegido;

Atenção! A propriedade e o exclusivo sobre desenhos ou modelos adquire-se apenas por via do registo, não através do simples uso no mercado.

  • Impede que outros registem o mesmo design ou design idêntico para outro produto;
  • Possibilita ao titular do registo apor nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infrações (através das expressões “desenho ou modelo n.º” ou das iniciais “D M n.º”);

Atenção! O uso destes símbolos por quem não tenha efetivamente promovido o registo do seu desenho ou modelo é proibido, constituindo um ilícito contraordenacional. No entanto, enquanto o registo não tiver sido concedido e o requerente pretender de alguma forma divulgar o produto, pode sempre indicar que se encontra pendente o respetivo registo.

  • Garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.