Patente ou Modelo de Utilidade, Como escolher?

A opção cabe sempre ao requerente, que deverá ponderar sobre as respetivas vantagens e inconvenientes.

Se, por um lado, proteger uma invenção por Modelo de Utilidade implica um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado do que o das patentes, por outro, estão excluídas da proteção por esta modalidade as invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.

Saiba que, quanto aos Modelos de Utilidade, é possível efetuar dois tipos de pedido: pedido com exame e pedido sem exame. Relativamente às patentes de invenção, não existe a possibilidade de solicitar um pedido sem exame.

A grande vantagem para o requerente do Modelo de Utilidade consiste em poder pagar unicamente a taxa de pedido e protelar, ou não chegar a pagar, a taxa de exame (que é normalmente mais onerosa, por se referir a um ato intelectual mais exigente e dispendioso para a administração). Esta taxa poderá ser paga apenas caso tal se mostre necessário (por exemplo, sempre que pretenda instaurar uma ação judicial).

O Modelo de Utilidade apresenta ainda uma característica de flexibilidade na sua relação com as patentes.

Com efeito, a pedido do requerente, a invenção submetida a proteção por Modelo de Utilidade pode ser objeto de proteção por Patente (ou vice-versa), simultânea ou sucessivamente, sendo que o requerente dispõe do prazo de 1 ano para proceder à apresentação sucessiva de um pedido de patente ou de modelo de utilidade.