Direito ao Registo

Direito ao registo – Titularidade

O direito à patente ou ao modelo de utilidade pertence ao inventor ou aos seus sucessores. Sendo dois ou mais os autores de uma invenção, qualquer um poderá requerer a patente em benefício dos restantes.

Se a patente não for requerida em nome do inventor, este tem o direito de ser mencionado no pedido e no título.

Atenção! Em Portugal vigora a regra do “first to file” – primeiro a pedir (e não “first to invent” – primeiro a inventar), o que significa que a proteção será conferida àquele que primeiro apresentar um pedido regular junto do INPI.

Regras especiais

Se a invenção for realizada durante a execução de um contrato de trabalho e essa atividade estiver nele prevista, o direito à patente pertence à entidade patronal. Se o pedido de patente ou modelo de utilidade for solicitado no ano seguinte à saída do trabalhador, a invenção considera-se efetuada durante o contrato de trabalho ou da prestação de serviços.

Se se tratar de uma encomenda, o direito pertence a quem encomenda, salvo acordo em contrário.